Criada por meio da Lei 14.868 de 16-12-2003, a Unidade Parceria Público-Privada – Unidade PPP-MG tem como principais funções:

I. executar as atividades operacionais e de coordenação  de parcerias público-privadas;

II. assessorar o Conselho Gestor de Parcerias - CGP e divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parcerias público-privadas;

III. dar suporte  técnico, na elaboração  de  projetos  e contratos,  especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, às Secretarias de Estado.

Enviar para impressão