06/02/2015

Retificação do Anexo I do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse-nº 05/2014 com o seguinte texto:

“ AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) SEDE Nº 05/2014.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (SEDE), por meio da Unidade Central de PPP e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), tornam público a alteração das diretrizes para a participação do PMI do projeto, conforme disposto a seguir:
Onde se lê no ANEXO I ao Edital Procedimento de Manifestação de Interesse 05/2014:

 

“4.3. As manifestações de interesse serão recebidas até o dia 01 de março de 2015”.

Leia-se:


“4.3. As manifestações de interesse serão recebidas até o dia 30 de março de 2015”.

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27/12/2014

 AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº 05/2014

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (SEDE), por meio da Unidade Central de PPP, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), tornam público, com base no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007; do art . 21 da Lei nº 8 .987, de 13 de fevereiro de 1995; do art . 31 da Lei nº 9 .074, de 07 de julho de 1995; da Lei Federal nº 11 .079, de 30 de dezembro de 2004; e da Lei Estadual nº 14 .868, de 16 de dezembro de 2003, o presente Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse PMI 05/2014, visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados que tragam soluções ou indicações para estabelecer diretrizes e especificações técnicas para a concessão do serviço público para implantação e operação de 06  Unidades Prisionais no Estado de Minas Gerais, sendo quatro masculinas – regime fechado , uma feminina – regime fechado, e um Centro de Ressocialização do Menor Infrator.

Os arquivos do PMI 05/2013 estarão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico: www.ppp.mg.gov.br.

As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 25 de março de 2015 para o e-mail:ppp@ppp.mg.gov.br

 

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