O presente Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) tem como objetivo a estruturação de um modelo de PPP para modernizar e prestar os serviços relacionados à cadeia produtiva do lixo e da limpeza urbana no município de Betim em áreas públicas, parques e jardins, por meio de investimentos em equipamentos, unidades de transbordo, unidades de recebimento e de tratamento de resíduos especiais.

Modalidade de PPP 
Concessão Administrativa, uma vez que não é possível ou conveniente a cobrança, pelo concessionário, de tarifas dos usuários de tais serviços. Nesse caso, a remuneração do parceiro privado é integralmente proveniente de aportes regulares de recursos orçamentários do município, que utilizará da taxa de limpeza urbana e de recursos do tesouro para honrar os pagamentos.

Prazo
Até 30 anos

Investimento previsto (CAPEX)
Aproximadamente R$ 20 milhões 

Resultados esperados
- Melhorar a eficiência do serviço de varrição, coleta e tratamento de resíduos; 
-
Diminuir a geração de resíduos para a disposição final;
- Aumentar a consciência da população em relação ao resíduo;
Valorizar o resíduo produzido no município. 

O PMI nº 001/2015, Cidade Limpa, foi publicado no dia 15 de setembro de 2015 no Órgão Oficial do município de Betim e encontra-se disponibilizado no Portal PPP e no Portal Betim para download.

» Encerramento do PMI Cidade Limpa

» Respostas aos questionamentos realizados 

» 3ª Prorrogação dos prazos fixados no PMI Betim nº 01/2015

» 2ª Prorrogação dos prazos fixados no PMI Betim nº 01/2015

» 1ª Prorrogação dos prazos fixados no PMI Betim nº 01/2015

» Edital e Anexos