Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados que tragam soluções ou indicações para estabelecer diretrizes e especificações técnicas para a concessão do serviço público de fabricação, distribuição, estampagem e colocação de placas, tarjetas e lacres automotivos, atribuindo eficácia ao controle de dispositivos de identificação da frota veicular do estado de Minas Gerais, ao amparo do Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de 2007.

O presente PMI foi realizado durante o período de 17 de julho a 25 de novembro de 2013. Encontram-se disponíveis para download o aviso de abertura do PMI SEDE 02/2013, o Edital e Anexos deste PMI, a apresentação do projeto realizada em reunião para os interessados, e demais documentos. 

» Edital e anexos

» Publicação no Diário Oficial 

» Prorrogação do Prazo de Cadastramento 

» Prorrogação do Prazo de Entrega dos Estudos 

» Ata da 1ª Reunião do PMI nº 03/2013 

» Lista de Presença da 1ª Reunião do PMI nº 03/2013 

» Apresentação do PPP Placas realizada na 1ª Reunião do PMI nº 03/2013 

» Pedido de Impugnação do PMI nº 03/2013 e Resposta ao Pedido

» Recurso Administrativo e Resposta sobre Impugnação ao Edital de PMI 03/2013