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P -

PFI (Private Finance Initiative): termo utilizado na Grã-Bretanha para o programa inglês de PPP.

PIPS: Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social.

PMDI: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

PMI: Procedimento de Manifestação de Interesse.

PPAG: Plano Plurianual de Ação Governamental.

PRI (“Political Risk Insurance”): seguro contra risco político (soberano).

PRT: Parceria de Reembolso Tributário

PSC (“Public Sector Comparator”): custeio hipotético ajustado ao risco, do fornecimento de determinados serviços públicos, tomando a contabilidade privada como base, tendo como fornecedor o setor público. É expresso em termos de VPL (valor presente líquido) e serve para comparação com o Projeto de Parceria oferecido pelo Privado.

Pagamento com Base na Disponibilidade: o Governo paga um valor fixo ao Privado pela disponibilidade da infra-estrutura, independentemente do seu uso, desde que seja na qualidade contratada.

Pagamento com Base no Desempenho: o pagamento é realizado de acordo com o atendimento aos níveis de desempenho dos serviços contratados. As deduções são realizadas caso os níveis de desempenho dos serviços contratados não sejam atingidos.

Pagamento com Base no Uso: o Governo paga o Privado por unidade de serviço utilizado pelo usuário.

Parceria Público-Privada ou PPP: constitui o contrato de colaboração entre o Estado e o particular por meio do qual, nos termos estabelecidos, o ente privado participa da implantação e do desenvolvimento de obra, serviço ou empreendimento público, bem como da exploração e da gestão das atividades deles decorrentes, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais e humanos, e sendo remunerado segundo o seu desempenho na execução das atividades contratadas.

Partnerships UK (PUK): Entidade do Reino Unido responsável por assessorar o setor público em programas e projetos de PPP.

“Performance Bond”: garantia do fiel cumprimento de obrigações contratuais.

Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas: plano a ser elaborado anualmente pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, expondo os motivos e definindo as ações de Governo no âmbito do programa de PPP.

Poder Concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município em cuja competência esteja o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão (conforme definição da Lei nº 8.987/95).

“Project Finance”: a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual os provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o capital investido no projeto.

Put and pay agreement: obtenção de garantia do fornecedor