A Coordenadoria

A Coordenadoria

O Estado de Minas Gerais instituiu, pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,  a Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias (CECP) como unidade central dos projetos e contratos de  concessões e parcerias do Governo.

Conforme o Decreto Estadual nº 47.767, de 29 de novembro de 2019, compete à Coordenadoria acompanhar, apoiar, monitorar e assessorar as ações e os procedimentos relativos aos projetos e contratos de concessão e parcerias do Estado de Minas Gerais, cabendo-lhe, resumidamente, a articulação com os órgãos e entidades do Poder Executivo para o planejamento e estruturação dos seus projetos, bem como prestar apoio técnico aos órgãos e às entidades na gestão e execução dos contratos vigentes.

A Coordenadoria atua ainda como agente gestora do Fundo de Pagamento de Parcerias Público Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, além de ser responsável pela coordenação e gestão dos seguintes equipamentos esportivos: Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão, Estádio Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho e  Estádio Raimundo Sampaio – Arena Independência.

Concessões e Parcerias

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