Os Núcleos

Estão subordinados à Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias os Núcleos de Governança e Gestão e de Estruturação de Projetos.

O Núcleo de Estruturação de Projetos, conforme o Decreto Estadual nº 47.767, de 29 de novembro de 2019, tem como competência prestar apoio técnico-institucional aos órgãos e às entidades em projetos de infraestrutura a serem desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada, cabendo-lhe prestar orientação e assessoramento aos órgãos e entidades no planejamento e na prospecção de soluções para a estruturação e implantação de projetos de infraestrutura; executar diretamente ou prestar assessoramento aos órgãos e às entidades na estruturação de projetos em suas diversas fases, incluindo o desenvolvimento de estudos técnicos, econômico-financeiros, jurídico-institucionais e demais subsídios necessários à modelagem dos projetos a serem desenvolvidos em parceria com a iniciativa privada; realização de PMI e outros instrumentos relativos à estruturação de parcerias; e prospectar novos projetos de concessões e parcerias.

O Núcleo de Governança e Gestão, conforme o Decreto Estadual nº 47.767, de 29 de novembro de 2019, tem como competência apoiar os órgãos e entidades do Poder Executivo na execução das concessões e parcerias vigentes e atuar na consolidação das práticas de parceria do Estado, cabendo-lhe atuar como agente gestor dos Fundos Pagador e Garantidor de PPP, bem como prestar apoio e assessoramento aos órgãos e entidades responsáveis pela gestão dos contratos de concessões e parcerias nas atividades relacionadas à execução dos respectivos contratos. Ainda, é papel do Núcleo a coordenação e a execução das atividades relacionadas à gestão dos equipamentos esportivos no seu âmbito de competência, incluindo a gestão dos contratos vigentes, a celebração de novos contratos, o gerenciamento das agendas de evento e o desenvolvimento de ações destinadas à melhoria da qualidade e da eficiência dos equipamentos.