Foi publicado no Diário Oficial a Concorrência Pública para selecionar a proposta mais vantajosa para concessão administrativa, no regime de empreitada integral, para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção das UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI), nos municípios de Araçuaí, Barbacena, Belo Horizonte, Caratinga, Contagem, Ipatinga, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Lavras, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberaba.

O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) será implantado em mais 23 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O edital de licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nesta terça-feira (07/5), no jornal Minas Gerais. No total, 29 de 30 UAIs em todo o Estado passarão a ser geridas por PPP. A iniciativa representa economia para o Executivo e mais qualidade no atendimento ao cidadão.

A licitação foi divida em três lotes, dois deles com sete unidades cada e outro com nove. Será vencedora em cada lote a empresa que apresentar o menor Valor Padrão por Atendimento. Essa contraprestação fixa por atendimento realizado comporá a remuneração do parceiro privado, além dos indicadores de desempenho. De acordo com o edital, o valor de referência é de R$ 13,05 por lote de licitação.

Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DA PROPOSTA (ENVELOPE nº 1),a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE nº 2) e os DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃO (ENVELOPE nº 3) deverão ser entregues no Protocolo Geral da SEPLAG localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2013, NO HORÁRIO DE 09:00 (NOVE) ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, IMPRETERIVELMENTE.

Data da Sessão Pública para a Abertura das Propostas: a abertura dos envelopes dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DA PROPOSTA ocorrerá no dia 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2013 às 10:00 horas, na sala 6, no 4º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG"

As empresas interessadas – individuais, cooperativas ou associadas em consórcio – podem apresentar propostas para os três lotes de licitação.

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