Aviso de Licitação - PPP do Complexo Penal

Edital de Concorrência nº 01/2008

Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – Concorrência para Concessão Administrativa – Aviso de Licitação.

O Secretário de Estado de Defesa Social e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico tornam público que será realizada, por meio de Comissão Especial de Licitação, CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL para CONCESSÃO ADMINISTRATIVA (PPP), destinada à construção e gestão de Complexo Penitenciário no Estado de Minas Gerais, nos termos e condições definidos no Edital de Concorrência nº 01/2008 – SEDS. Cópias do instrumento convocatório e de seus anexos poderão ser obtidas no sítio http://www.ppp.mg.gov.br, a partir das 14h do dia 21/7/2008. Alternativamente, versão gravada em CD poderá ser obtida no 17º andar da Secretaria de Estado de Defesa Social, situada na Rua Rio de Janeiro, nº 471, Centro, Belo Horizonte-MG, mediante o pagamento dos respectivos custos de reprodução. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail ppp@defesasocial.mg.gov.br ou pelo fax 31-2129-9664. Os documentos de pré-qualificação, a proposta econômica e a documentação de habilitação serão recebidos no dia 17/11/2008, das 14h às 15h, na Secretaria de Estado de Defesa Social.

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