Governo de Minas lança edital para PPP

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e a de Defesa Social (Seds) apresentaram nesta quinta-feira, 17 de julho, o edital para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um complexo penitenciário na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A apresentação foi durante entrevista à imprensa, no 24º andar do Edifício Bemge.

O secretário Rafael Guimarães Andrade mostrou-se confiante no projeto. “Tenho certeza de que será um bom negócio para a área pública e para o parceiro da iniciativa privada”, destacou. O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, acredita que o modelo será uma alternativa rápida para a criação de novas vagas para o sistema prisional. Durante entrevista à imprensa ele destacou outros pontos positivos, entre eles a economia e otimização da qualidade no atendimento, segurança e serviços relativos ao sistema prisional.

O prazo para a entrega das propostas termina dia 17 de novembro. O projeto prevê a criação de três mil vagas para sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto, em unidades a serem implantadas no município de Ribeirão das Neves, em área do Estado. O edital para a PPP Penitenciária prevê uma concessão administrativa de 27 anos, sendo dois reservados apenas para a construção do complexo, que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.

O parceiro privado ficará responsável pelo financiamento e construção da obra, buscando medidas que a tornem mais eficiente e propícia à futura operação. O vencedor do processo será responsável ainda pela manutenção do complexo e pela gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem, entre outros, atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

Com o projeto que integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, o Governo de Minas apresenta um novo modelo de gestão penitenciária. O projeto promoverá ganhos na qualidade dos serviços prestados e na manutenção de um ambiente propício à ressocialização dos sentenciados, como já ocorre nas 67 unidades da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

A gestão da segurança interna continuará sob a responsabilidade do Estado que mantém seu papel de fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário. Também cabe ao Estado o transporte dos sentenciados e a segurança externa e das muralhas

Fonte: ASCOM/SEDE