PPP do Complexo Penal

PPP do Complexo Penal – Realizada em 19.12.2008 sessão de recebimento dos envelopes e de abertura da documentação de Pré-Qualificação referente ao Edital SEDS n.º 001/2008.

No dia de 19 de dezembro de 2008, procedeu-se a sessão de recebimento da documentação dos interessados em celebrar contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, com o Estado de Minas Gerais, para a construção e gestão de Complexo Penal na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo prazo de 27 anos.

O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) formado pelas empresas Construções S/A (CCI), Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F. Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (INAP), apresentou proposta para o certame.

Segundo a Comissão Especial de Licitação, responsável pela coordenação do processo, o julgamento se divide em três etapas. A primeira consiste na análise da documentação de Pré-Qualificação, por meio da qual será realizada a apuração da capacidade de planejamento operacional e de segurança. Em seguida, haverá o julgamento da proposta de preço e, por fim, haverá a etapa de análise dos documentos de habilitação, etapa em que será verificada a metodologia de execução, que inclui o projeto arquitetônico. Toda a documentação deverá estar de acordo com os termos do Edital SEDS n° 001/2008, publicado em julho de 2008.

Na sessão realizada no dia 19 de dezembro, foram abertos os envelopes contendo os documentos de Pré-Qualificação, os quais foram devidamente rubricados pela Comissão e pelo representante da licitante.

Tendo em vista o volume dos documentos que compõem essa primeira etapa, a sessão foi suspensa para que a Comissão Especial de Licitação proceda à análise dos documentos, que permitirão apurar a qualificação técnica do consórcio. Uma vez concluída a análise da documentação, o resultado será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, dando-se prosseguimento ao certame.

A previsão é de que o início das obras para implantação do Complexo Penal ocorra ainda no primeiro semestre de 2009. Esse modelo de co-gestão do Governo do Estado com a iniciativa privada vai gerar a abertura de três mil vagas. A previsão é de que o novo sistema seja mais eficiente e econômico, possibilitando o redirecionamento de gastos públicos para investimentos na prevenção à criminalidade.

Fonte: Unidade PPP