Realizada Cerimônia de Encerramento da Cooperação com o BID para apoio ao Programa PPP-MG

Belo Horizonte (01/12/2009) - “Com o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Minas Gerais dá outro passo para a consolidação de um centro de inteligência e capacitação no Estado, preenchendo mais um importante requisito para se transformar em uma opção natural de investimentos”. A avaliação foi feita na manhã desta terça-feira (01) pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, durante o encerramento da cooperação técnica com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para apoio ao Programa PPP-MG.
Para o secretário, a iniciativa promove o crescimento mineiro, contribui para a melhoria do Estado e deve refletir em sua projeção nos próximos cinco anos. “Essa parceria se mostrou benéfica e bem sucedida. Temos certeza que o BID percebe em Minas Gerais potencial para o desenvolvimento e já identifica resultados do apoio”, destacou.
Por meio do Programa, espera-se melhorar substancialmente a segurança dos mineiros, bem como prover a infraestrutura requerida por Minas Gerais com ênfase na ampliação e recuperação da malha rodoviária e saneamento básico. Também estão entre os objetivos melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão, por meio da oferta dos serviços públicos de qualidade, especialmente na educação, saúde e habitação, além de fomentar o desenvolvimento econômico estadual e reduzir as desigualdades regionais.
Segundo o especialista do Fundo Unilateral de Investimentos (FUMIN) do BID, Luciano Schweizer, o Banco busca sempre se posicionar como um parceiro estratégico e, há muitos anos, vem se relacionando com Minas Gerais. “O avanço do Estado é impressionante, com a projeção de um futuro promissor. Agradeço a todos que se empenharam para a superação dos inúmeros desafios desse trabalho, tendo em vista que a concretização de PPPs envolve uma prática muito complexa”.
Histórico – Desde 2003, quando foi instituído, o Programa PPP-MG registra importantes conquistas, como a consolidação dos marcos legais, em âmbito estadual e federal, e a criação da Unidade PPP, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), que tem como objetivo executar atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas.
Ao longo dos anos, destaca-se também a construção de sólido capital de conhecimento sobre a área e mecanismos para seu compartilhamento. Assim, surgiu a Rede PPP-MG, composta por mais de 20 órgãos do Governo de Minas e que atualmente reúne mais de 200 membros.
Para troca de informações a Rede utiliza o Portal PPP, que permite aos internautas solicitar todos os dados sobre o Programa. No portal, também é possível acessar estudos publicados em diversos países e consultar quais serão os eventos agendados para os meses seguintes.
“Estabelecemos um espaço de governança, com valor intangível e que nos permite almejar objetivos antes inimagináveis. Contamos com um marco legal aplicável e amplamente reconhecido e, com o apoio do BID, agregamos credibilidade junto ao setor privado e reconhecimento internacional”, explicou o subsecretário de Assuntos Internacionais da SEDE, Luiz Antônio Athayde.
De acordo com ele, o programa está no caminho certo, com princípios seletivos adequados. “Mais que uma semente, estruturamos um ambiente para discutir a reforma do Estado”, concluiu.
Outros importantes instrumentos de trabalho são a Cartilha PPP que informa o que é e de onde vêm as PPPs, de forma didática e objetiva, além do Manual de Operações, fruto de um trabalho realizado entre a Unidade PPP e a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que tem por objetivo informar “como se faz Parceria Público-Privada” em Minas Gerais. Foi elaborado, ainda, o Arranjo de Garantias do Programa, com modelo diferenciado em relação a outros estados por não requerer a criação de mais um órgão na Administração Pública.
Entre os resultados está a primeira PPP nacional no setor rodoviário do país, firmada por Minas Gerais para revitalização da MG-050. Também em caráter pioneiro, o Estado deve sediar, dentro de 30 meses, contados a partir de junho de 2009, o primeiro complexo penitenciário do Brasil implantado por meio de Parceria Público-Privada. Embora não esteja diretamente abrangido pela Cooperação, este projeto (Complexo Penitenciário) proporciona o adensamento do conhecimento sobre construção de projetos de PPP em Minas Gerais.
A Unidade PPP estudou, ainda, o projeto da Cidade Administrativa, envolvendo a contratação de consultoria de dimensionamento das facilidades funcionais, assim como a consultoria de estudos de exploração do entorno do empreendimento. Os resultados estão sendo analisados pelo Governo de Minas para orientarem a tomada de decisão quanto à compra dos serviços e o uso de novos modelos de concessionamento.