Encontram-se disponíveis para download outros documentos, dados e informações complementares referentes ao projeto de Parceria Público-Privada.

Folder PPP de Resíduos Sólidos
16 | Abril | 2012 - Tam.: 2.7 mb

Licitação PPP Resíduos Sólidos
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), publicou no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2013, o aviso de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo a minuta de contrato e demais anexos.

Convênio de Cooperação
O convênio de cooperação, assinado em 19 de junho de 2012, tinha como objetivo à adesão dos munícipios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) à Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos. O presente convênio promove a delegação dos municípios ao Estado da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos gerados na RMBH.

Contratos de Programa
Os Contratos de Programa refere-se à delegação dos Municípios para o Estado da prestação dos serviços públicos municipais de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados nos Municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano.

Shared Management for Urban Residues 
Documento que expõe os aspectos específicos das Parcerias Público-Privadas realizadas no Brasil e da aplicação desta modalidade em contrato voltado para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), destacando os problemas enfrentados nessa região que dificultam a disposição adequada dos resíduos, as premissas do projeto de PPP, a estrutura de governança, entre outros aspectos que envolvem tal temática.

Legislação Pertinente

» Lei Federal nº 11.445/2007 -  Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

» Lei Estadual nº 18.031/2009 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Solidos;

» Lei Federal nº 12.305/2010- Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

» Lei Complementar Estadual nº 88/2006 - Dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano;

» Lei Complementar Estadual nº 89/2006 - Dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estudos

Estudo Bain & Company
16 | Abril | 2012 - Tam.: 3 mb

Estudo Logistico
16 | Abril | 2012 - Tam.: 813 kb

Estudo Logistico- Revisão
07 | Novembro | 2013 - Tam.: 1.2 kb