Informa sobre o Convenio de cooperação Tecnica Nao Reembolsável assinado pelo Governo de Minas e o BID em julho de 2004.

O convênio de Cooperação Técnica Não-Reembolsável No. ATN/MT-8724-BR, celebrado em 2004, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID –, estabeleceu um conjunto de ações, para um prazo de 36 meses, com o objetivo de apoiar a Unidade de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP – bem como implementar o modelo institucional para o desenvolvimento do Programa Estadual de PPP.

O BID, através do Fundo Multilateral de Investimentos – FUMIN –, comprometeu-se com o aporte de US$ 675.000, cabendo ao Estado de Minas Gerais, como contrapartida, disponibilizar um montante de igual valor para a execução das atividades previstas no âmbito do convênio.

O Programa FUMIN tem mobilizado as diversas esferas do Poder Público bem como representantes da iniciativa privada, permitindo o desenvolvimento de um ambiente receptivo à institucionalização das PPPs em Minas Gerais. Este ambiente envolve a apropriação de conhecimento quanto à modelagem de projetos de PPP, a capacitação dos servidores da Administração Pública Estadual, o desenvolvimento do manual de operações do Programa Estadual de PPP e a institucionalização da estrutura de garantias para os contratos de PPP. A gestão de conhecimento é também um dos focos do Programa FUMIN, que busca disseminar conceitos e metodologias de PPP, através da realização das ações que envolvem os projetos de Parceria Público-Privada.


- Cooperação Técnica Não Reembolsável Nº ATN/MT-8724-BR. Programa de Associação Público-Privada (APP) do Estado de Minas Gerais.

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