O Manual de Operações instrui gestores, tecnicos e parceiros dos Projetos PPP quanto aos procedimentos a serem adotados.

A elaboração do Manual de Operações visa a contribuir para a consolidação do modelo institucional adotado em Minas Gerais para a implementação de projetos de PPP. O documento instruirá gestores e técnicos da Administração Pública, conferindo publicidade e transparência aos procedimentos e ações do Estado. Os processos e regimentos estabelecidos no Manual de Operações terão como premissa a aplicação de metodologias que promovam a eficiência operacional bem como a otimização dos canais de comunicação, observadas as normas e diretrizes inerentes ao setor público.
Em especial, serão definidas as regras para a elaboração e encaminhamento de propostas de projetos de PPP, a serem apreciadas pela Unidade PPP, pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP - e pelos demais órgãos colegiados responsáveis pela apreciação das iniciativas de PPP. Nesse sentido, serão estabelecidos os critérios técnicos, econômicos e sociais que subsidiarão a composição das carteiras de projetos de PPP. Inserem-se nessa análise, as restrições fiscais quanto aos gastos anuais em projetos de PPP, que foi limitado em um por cento sobre a receita corrente líquida, conforme dispõe a lei federal 11.079/04. O estoque de garantias para dar sustentação aos contratos de PPP também influenciará a avaliação das propostas, alinhando o montante de ativos garantidores disponíveis à quantidade de projetos que poderão ser aprovados.
A definição dos critérios e regras de acesso das propostas de projetos de PPP pretende instigar a mobilização dos órgãos da Administração Pública na proposição de projetos que venham a atender às demandas do Estado nas áreas de infra-estrutura e na área social, sob a metodologia de contratação das PPPs. A partir dessas iniciativas, o conhecimento e a expertise acerca da estruturação de projetos de parceria público-privada serão gradativamente desenvolvidos nos vários núcleos especializados nas diversas áreas de atuação da Administração Estadual.
O Manual de Operações foi concluído em setembro de 2007 e é adotado pelo Governo de Minas Gerais como instrumento orientado para a divulgação do modelo institucional do Programa PPP e para a capacitação de órgãos e entidades.

Manual de Operações

 

19 | janeiro | 2015