Rodovia MG-050

"O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, DER/MG, torna público que, por motivo de ordem administrativa, a concorrência para concessão patrocinada para as exploração da Rodovia MG-050, trecho Entrº BR-262 (JUATUBA) - ITAÚNA - DIVINÓPOLIS - FORMIGA - PIUMHI - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, e o trecho SÃO SEBATIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP da rodovia BR/265, objeto do Edital nº 070/2006, anteriormente marcada para o dia 20/06/06, fica ADIADA para o dia 07/08/2006, às quatorze horas e trinta minutos (14:30h). As empresas que já adquiriram o edital, deverão trocá-lo na Assessoria de Custo e Licitação do DER/MG, 10º andar, sem qualquer ônus."

O edital do Projeto de Recuperação da Infra-estrutura da Rodovia MG-050, o primeiro projeto de PPP do país na área de infra-estrutura rodoviária, é fruto de um esforço conjunto entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, a Unidade PPP/MG, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG – e vários outros técnicos de vários órgãos e entidades do estado.

A versão eletrônica do edital e seus anexos já está disponível nos “sites”: www.der.mg.gov.br e www.ppp.mg.gov.br. A versão impressa do documento poderá ser adquirida diretamente na sede do DER/MG, localizada na Avenida dos Andradas, nº 1120, 10º andar, prédio B, Centro, Belo Horizonte-MG.

O Projeto PPP da MG-050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia MG-050 durante os próximos 25 anos, que conta com uma extensão de 372 km, interligando a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. Os investimentos previstos no projeto são da ordem de R$ 650 milhões, sendo R$ 320 milhões já para os primeiros 5 anos.

A área de influência da rodovia abrange a região metropolitana de Belo Horizonte, regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do PIB mineiro. Os principais municípios influenciados por esse corredor são: Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhí e São Sebastião do Paraíso.

Está prevista a criação de 6 praças de pedágio, sendo o valor da tarifa de R$ 3,00 por praça. Por se tratar de uma concessão patrocinada, além da receita do pedágio pago pelos usuários da via, o concessionário fará jus ao recebimento de uma contraprestação do estado, limitada a R$ 35 milhões por ano.