Termos Aditivos - MG-050
Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP da MG-050.
Data: 03/06/2008
Objeto: Adiamento de intervenções obrigatórias antecedentes para posteriores ao recebimento da contraprestação (alteração do traçado e construção de ponte, na travessia do Córrego Fundo).
Data: 18/02/2009
Objeto: Inclusão da hipótese de REEF por variações de receita de pedágio a maior; alteração do cronograma de execução; alteração das projeções financeiras; e necessidade de lista de bens adquiridos e afetados.
Data: 31/07/2009
Objeto: Alterou somente a nomenclatura de ‘’DER-MG’’ por ‘’SETOP’’.
Data: 02/06/2010
Objeto: Inclui a previsão que não responsabiliza a concessionária por eventuais atrasos causados por prestados de serviços públicos em remover interferências ou por danos causados por estas entidades a terceiros.
Data: 28/12/2010
Objeto: Revisão programada do 3º ano do contrato, alterações: quadro de indicadores de desempenho; cronograma de execução das intervenções obrigatórias; Plano de negócios da Rodovia.
Data: 01/07/2013
Objeto: Revisão programadas do 6º ano, alterações: cronograma de execução; Plano de negócios; Quadro de Indicadores de desemprenho; Cláusula de resolução de conflitos; e, inclusão de itens suportados pela concessionária para REEF.
Data: 09/05/2017
Objeto: Recompõe o equilíbrio econômico-financeiro; altera obrigações contratuais e o cronograma de intervenções obrigatórias do 6º TA; ajusta o Plano de Negócios das Rodovias; encerra procedimentos arbitrais e compensa multas; altera o Quadro de Indicador de Desempenho; determina que as obrigações tributárias são da Concessionária; define o pagamento da Contraprestação Pecuniária por recibo/nota; altera DER/MG por DEER/MG. O 7º TA encerra com desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato no valor de R$ 7.766.637,00 (data base dez/2005) a favor da Concessionária.
Data: 22/08/2017
Objeto: Tornar sem efeito a redação dada no item 1.1.4.4 do 7º Termo Aditivo, excluindo os itens 22.9.2 a 22.9.5 do Contrato.