PPP de Infraestrutura Escolar 

PPP de Infraestrutura Escolar 

Projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 (noventa e cinco) Unidades Educacionais da rede pública de ensino do Estado de Minas Gerais.

Investimentos Previstos 

R$ 4.5 bilhões

Situação Atual (status)

LINHA TEMPO2 CONSULTA PUBLICA EM ANDAMENTO

Acesso aos Documentos 

Link de acesso ao Data Room MG do Projeto: clique aqui

Regulamentos 

Regulamento de Consulta Pública Retificado Pós Prorrogação | arquivo formato .pdf

Regulamento para particiação na Consulta Púbica | arquivo formato .pdf

Regulamento para participação na Consulta Pública - Retificado | arquivo formato .pdf

Regulamento para participação na Audiência Pública | arquivo formato .pdf

Regulamento para participação na Audiência Pública/Virtual | arquivo formato .pdf

Avisos

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA - Jornal Minas Gerais - 16 de outubro de 2025 - pág. 52 | arquivo formato .pdf

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA  - Jornal Estado de Minas - 17 de outubro de 2025 - pág. 43 | arquivo formato .pdf

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA - Jornal Estadão - 17 de outubro de 2025 | arquivo formato .pdf

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA - Diário Oficial da União - 17 de outubro de 2025 - pág. 349 | arquivo formato .pdf

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Jornal Minas Gerais - 11 de setembro de 2025 - pág. 54 | arquivo formato .pdf

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Jornal Estado de Minas - 12 de setembro de 2025 - pág. 42 | arquivo formato .pdf

AVISO DE  CONSULTA PÚBLICA - EXTENSÃO DO PRAZO - Jornal Minas Gerais - 18 de setembro de 2025 - pág. 44 | arquivo formato .pdf

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - Jornal Folha de São Paulo - 18 de setembro de 2025 - pág. A28 | arquivo formato .pdf

AVISO DE  AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal Minas Gerais - 12 de setembro de 2025 - pág. 81 | arquivo formato .pdf

AVISO DE  AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal Estado de Minas - 12 de setembro de 2025 - pág. 42 | arquivo formato .pdf

AVISO DE  AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal Minas Gerais - 03 de outubro de 2025 - pág. 62 | arquivo formato .pdf

AVISO DE  AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal Estado de Minas - 03 de outubro de 2025 - pág. 44 | arquivo formato .pdf

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal Minas Gerais - 24 de outubro de 2025 - pág. 56  | arquivo formato .pdf

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal O Globo - 29 de outubro de 2025 - pág.18  | arquivo formato .pdf

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Jornal Estado de Minas - 29 de outubro de 2025 - pág. 40 | arquivo formato .pdf

Outras Informações

Deliberação CGPPP nº 01/2023

 
 

Concessões e Parcerias

Tecnologia da Informação e Comunicação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 7º andar

Bairro Serra Verde - BH / MG

CEP: 31630-900

Telefone de contato: (31) 3915-8237