Projetos de PPP concluídos

O Estado de Minas Gerais possui 10 contratos de Parcerias Público-Privadas assinados e em execução, consistindo no Estado federado com maior número de PPPs assinadas e maior montante de recursos destinados a estas contratações.
Bem como, o Estado de Minas Gerais possui 11 contratos de Parcerias de Reembolso Tributário, regidas pela Lei Estadual nº 18.038/09, referentes a obras de infraestrutura viária em diferentes regiões do Estado.
Dessa forma, encontram-se disponibilizados todos os contratos, editais e anexos, relatórios de execução, contratos de verificadores independentes e demais informações relacionadas sobre os projetos de parcerias público-privadas assinados pelo Governo de Minas Gerais.


» PPP – Rodovia MG-050
O projeto de PPP da MG-050 compreende a exploração da Rodovia MG-050, no trecho entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis – Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, no trecho Entrº MG 050/Entrº BR-265 da BR 49115 do km 0,0 ao km 4,65 e no trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR 265


» PPP – Complexo Penal

O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais, divididas em 5 unidades prisionais, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto. Além disso, é previsto a construção de uma unidade de administração central do Complexo Penal.


» PPP – Mineirão

PPP Estádio Governador Magalhães Pinto. O projeto consiste na concessão administrativa, da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do complexo do Mineirão.


» PPP - Aeroporto Regional da Zona da Mata – ARZM

O modelo de concessão envolve a realização de investimentos privados no ARZM, a partir de contrato que compartilha os riscos de demanda entre o setor privado e público.


» PPP - Resíduos Sólidos Urbanos

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a primeira do Brasil a garantir a correta destinação de 100% dos resíduos sólidos urbanos, com a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzido na região. O modelo envolve incentivos para geração de energia a partir do resíduo e para a redução do volume de resíduos aterrados atendendo a 43 municípios. 


» PPP - Ampliação do Sistema Adutor Rio Manso

O projeto prevê a ampliação da oferta de água potável na RMBH dos atuais 362,8 milhões de litros/dia para 501,12 milhões de litros/dia. O volume adicional será capaz de atender um incremento de demanda equivalente a uma população da ordem de 635 mil pessoas/dia. 


» PPP - UAI Fase I

O projeto envolve implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI, em seis 06 municípios mineiros localizados em Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.


» PPP - UAI Fase II 

O projeto envolve a implantação, gestão, operação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), em Municípios de Minas Gerais.


» PPP - UAI Fase III Praça Sete

O projeto envolve a implantação, gerenciamento, operação e manutenção de da Unidade de Atendimento Integrado da Praça Sete de Setembro no Município de Belo Horizonte.


» PPP Sistema de Esgotamento Sanitário de Divinópolis

O contrato de concessão administrativa destinada a ampliação e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Divinópolis pelo prazo de 26 anos.