O contrato do projeto de PPP Mineirão foi assinado em 21 de dezembro de 2010, celebrado entre o Núcleo Gestor das Copas, a Secretaria de Estado de Planejamento E Gestão – SEPLAG e a Concessionária Minas Arena Gestão de Instalação Esportiva S.A., cujo objeto é a exploração mediante concessão administrativa, da operação e manutenção, precedidas de obras de reforma, renovação e adequação do complexo do Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto). A elaboração do presente projeto teve como objetivo inicial adequar Mineirão para ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, uma vez que a capital mineira foi escolhida como uma das doze cidades-sede do evento mundial.

O valor do contrato é de R$ 677.353.021,85 (seiscentos e setenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e três mil e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), na modalidade de concessão administrativa. O prazo de vigência da concessionária é de 27 anos, finalizando no ano de 2037, com a previsão de prorrogação contratual até 2045.

As principais obrigações da Concessionária envolvem a garantia de condições de acesso, circulação e segurança adequadas às dependências do Complexo do Mineirão, a promoção e supervisão de atividades de conteúdo artístico, musical e esportivo, além de melhoria da visibilidade do gramado, modernização de vestiários, banheiros, assentos estacionamentos e áreas comuns de circulação. É atribuição do poder concedente a fiscalização das condições do contrato, que envolvem as obras e a gestão do Complexo do Mineirão.

O contrato de PPP assinado tem como objetivo não apenas proporcionar um estádio apto a receber os jogos da Copa do Mundo de 2014, mas também elevar o nível de serviço e de produtos oferecidos durante os eventos, sempre através de mecanismos de incentivo à uma gestão eficiente e responsável do equipamento público. Desta forma, a remuneração percebida pela empresa concessionária está profundamente ligada ao padrão dos serviços oferecidos para a gestão e manutenção do estádio, simbolizando a atual preocupação do Governo de Minas com algumas premissas básicas para o Novo Mineirão, tal como o retorno definitivo das famílias ao estádio e a preocupação cada vez mais incisiva com o conforto e a segurança dos torcedores.

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