O projeto de PPP Resíduos Sólidos consiste na exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana De Belo Horizonte e Colar Metropolitano. O contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU e a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S/A – EMTR, assinado em 3 de Julho de 2014, tem duração prevista de 30 anos.

Este projeto tem como um de seus objetivos o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que definiu como uma das metas a eliminação dos lixões e aterros controlados até agosto de 2014. Destaca-se que a competência para a gestão de resíduos sólidos no Brasil é dos municípios, porém o projeto PPP Resíduos Sólidos, por meio de um arranjo inovador, estabelece contratos de programa entre o Estado de Minas Gerais e 43 municípios.  Por meio destes contratos, o Governo do Estado vai gerir, de maneira compartilhada com os municípios, parte dessa competência, contratando a PPP para os serviços de transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. O município continuará responsável pela coleta domiciliar dos resíduos e por todas as etapas que antecedem o transbordo.

Dessa forma, o Governo do Estado fica responsável pelo aporte financeiro e pela fiscalização do cumprimento contratual, enquanto o município permanece responsável por implantar a coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva de organizações de catadores de materiais recicláveis, garantindo, além da questão ambiental, o viés social do projeto. A concessionária, por sua vez, é remunerada por meio da Parcela Remuneratória Mensal, paga a partir do início da prestação do serviço de transbordo, tratamento e disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos. O valor da Parcela Remuneratória Mensal é proporcional ao montante de RSU efetivamente destinado, em cada lote de licitação, a cada mês.

São beneficiários dessa PPP 3 milhões de pessoas e 43 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano, sendo eles: Baldim, Barão de Cocais, Belo Vale, Betim, Bonfim, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itaguara, Itatiaiuçu, Itaúna, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Moeda, Nova Lima, Nova União, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Vespasiano.

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