A Unidade Central de PPP fornece apoio às prefeituras mineiras para o desenvolvimento de projetos de PPP no âmbito municipal, visando fomentar o desenvolvimento social e econômico em todo o Estado de Minas Gerais por meio do compartilhamento da expertise técnica e operacional acumulada em PPP. Essa parceria entre o Governo de Minas e os municípios mineiros acontece por meio da assinatura de Termos De Cooperação Técnica firmados com municípios ou consórcios intermunicipais e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico.

A cooperação entre o Governo do Estado e os municípios mineiros possui como objetivo o apoio institucional ao desenvolvendo soluções técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem, contratação, execução e entrega de serviços e infraestrutura, a fim de promover a melhor utilização dos recursos públicos, buscando responsabilidade fiscal e melhoria da qualidade de vida da população mineira. Em termos específicos a Unidade Central de PPP se dispõe a realizar as seguintes atividades durante a cooperação:

  • Apoiar o município ou consórcio intermunicipal na consecução dos projetos de Parcerias Público-Privadas, acompanhando o desenvolvimento e avaliando os seus resultados;
  • Auxiliar na avaliação e consolidação dos estudos técnicos apresentados, com vistas à revisão, complementação e consolidação da modelagem final dos projetos de PPP’s do município ou consórcio intermunicipal, os quais compreenderão a modelagem técnico-operacional, a viabilidade econômico-financeira e os aspectos jurídico-institucionais.
  • Dar suporte técnico aos órgãos municipais na condução dos projetos de PPP´s, quando da realização dos procedimentos de Consultas e Audiências Públicas; bem como assessorar os Procedimentos Licitatórios desencadeados para a contratação dos projetos de PPP´s do município ou consórcio intermunicipal;

As instruções aos municípios interessados em realizar o Termo de Cooperação com a SEDE, assim como as informações, documentos e projetos de cada convênio já realizado encontram-se disponibilizadas para download. 

» Instruções aos municípios 

» Munícipio de Uberaba

» Consórcio CODANORTE

» Consórcio CIGEDAS-VERTENTES

» Munícipio de Betim

» Munícipio de Sete Lagoas