A Unidade Central de PPP fornece apoio às prefeituras mineiras para o desenvolvimento de projetos de PPP no âmbito municipal, visando fomentar o desenvolvimento social e econômico em todo o Estado de Minas Gerais por meio do compartilhamento da expertise técnica e operacional acumulada em PPP. Essa parceria entre o Governo de Minas e os municípios mineiros acontece por meio da assinatura de Termos De Cooperação Técnica firmados com municípios ou consórcios intermunicipais e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico.

A cooperação entre o Governo do Estado e os municípios mineiros possui como objetivo o apoio institucional ao desenvolvendo soluções técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem, contratação, execução e entrega de serviços e infraestrutura, a fim de promover a melhor utilização dos recursos públicos, buscando responsabilidade fiscal e melhoria da qualidade de vida da população mineira.

O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, assinado em 01 de setembro de 2015, tem por objeto a cooperação entre os envolvidos para o apoio aos projetos de Parceria Público-Privada de interesse do consórcio.

O Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES é formado por 19 municípios. Destaca-se que este consórcio é composto pelos seguintes municípios: Barroso; Carrancas;  Conceição da Barra de Minas; Coronel Xavier Chaves; Dores de Campos; Ibituruna; Itutinga; Lagoa Dourada; Madre de Deus de Minas; Nazareno; Piedade do Rio Grande; Prados; Resende Costa; Ritápolis; Santa Cruz de Minas; São João del-Rei; São Tiago; São Vicente de Minas; Tiradentes.

Encontra-se disponibilizado para download o Estatuto do Consórcio CIGEDAS VERTENTES, o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o consórcio e o Estado de Minas, e os documentos referentes aos projetos de PPP desenvolvidos por este consórcio. Maiores informações sobre o CIGEDAS VERTENTES, suas iniciativas e projetos, estão disponíveis no site institucional do Consórcio CIGEDAS VERTENTES.

» Estatuto do CIGEDAS VERTENTES

» Termo de Cooperação Técnica

» PMI Manejo e a Disposição Final de Resíduos Sólidos dos entes consorciados

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