A Unidade Central de PPP fornece apoio às prefeituras mineiras para o desenvolvimento de projetos de PPP no âmbito municipal, visando fomentar o desenvolvimento social e econômico em todo o Estado de Minas Gerais por meio do compartilhamento da expertise técnica e operacional acumulada em PPP. Essa parceria entre o Governo de Minas e os municípios mineiros acontece por meio da assinatura de Termos De Cooperação Técnica firmados com municípios ou consórcios intermunicipais e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico.

A cooperação entre o Governo do Estado e os municípios mineiros possui como objetivo o apoio institucional ao desenvolvendo soluções técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem, contratação, execução e entrega de serviços e infraestrutura, a fim de promover a melhor utilização dos recursos públicos, buscando responsabilidade fiscal e melhoria da qualidade de vida da população mineira. 

O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, assinado em 17 de agosto de 2015, tem por objeto a cooperação entre os envolvidos para o apoio aos projetos de Parceria Público-Privada de interesse do consórcio.

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE é formado por 35 municípios. Destaca-se que este consórcio é composto pelos seguintes municípios: Ibiracatu, Japonvar, Lontra, São João da Ponte, Varzelândia, Mirabela, Patis, Coração de Jesus, São João do Pacuí, São João da Lagoa, Claro das Poções, Juramento, Glaucilândia, Capitão Enéas, Francisco Sá, Bocaiuva, Francisco Dumont, Engenheiro Navarro, Olhos D’Água, Guaraciama, Itacambira, Cristália, Grão Mogol, Josenópolis, Padre Carvalho, Ibiaí, Ponto Chique, Lagoa dos Patos, Pirapora, Buritizeiro, Várzea da Palma, Botumirim, Campo Azul e Jequitaí.

Encontra-se disponibilizado para download o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o consórcio CODANORTE e o Estado de Minas.

» Termo de Cooperação Técnica

» Notícias

Enviar para impressão