A Unidade Central de PPP fornece apoio às prefeituras mineiras para o desenvolvimento de projetos de PPP no âmbito municipal, visando fomentar o desenvolvimento social e econômico em todo o Estado de Minas Gerais por meio do compartilhamento da expertise técnica e operacional acumulada em PPP. Essa parceria entre o Governo de Minas e os municípios mineiros acontece por meio da assinatura de Termos De Cooperação Técnica firmados com municípios ou consórcios intermunicipais e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico.

A cooperação entre o Governo do Estado e os municípios mineiros possui como objetivo o apoio institucional ao desenvolvendo soluções técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem, contratação, execução e entrega de serviços e infraestrutura, a fim de promover a melhor utilização dos recursos públicos, buscando responsabilidade fiscal e melhoria da qualidade de vida da população mineira.

O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e o município de Diamantina (MG), assinado em 5 de maio de 2016, tem por objeto a cooperação entre os envolvidos para o apoio aos projetos de Parceria Público-Privada de interesse do município. O Termo de Cooperação e os documentos referentes aos projetos de PPP desenvolvidos por este município encontram-se disponibilizado para download.

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