Aspectos Legais e Responsabilidades no Portal PPP

A Unidade PPP-MG, responsável pela implantação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais (Programa PPP), possui como um de seus pilares a Gestão do Conhecimento na área de parcerias, sendo o Portal PPP um dos instrumentos estratégicos para a disseminação da metodologia, dos projetos e das ações realizados no âmbito do Programa PPP, além das políticas de desenvolvimento sustentável do Governo de Minas relativos a essa área.

Além de viabilizar a disseminação do conhecimento, o Portal PPP contribui para a transparência dos processos e para o incentivo à participação da iniciativa privada e dos demais entes do Estado no desenvolvimento dos projetos.

Mas para que o Portal PPP cumpra suas finalidades, há que ser continuamente modernizado, tendo-se em vista as constates mudanças tecnológica e a crescente e diversificada demandas dos usuários. Além da modernização para atender os usuários, há ainda que se observar os padrões impostos para os sítios eletrônicos do Governo, de forma a manter a pertinência institucional.

Buscando aperfeiçoar o atendimento aos usuários e visitantes, e atendendo à Resolução de nº 40 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, datada de 18 de julho de 2008, a Unidade PPP tem promovido várias alterações e adequações na estrutura do Portal PPP, disponível no endereço www.ppp.mg.gov.br.

As melhorias vão desde a tecnologia utilizada, e os níveis de desempenho adotados, passando pelo aumento da segurança e pela melhoria da  usabilidade. Uma das medidas tomadas pela Unidade PPP, para esse fim, consiste na contratação de profissional especializado em planejamento, gerenciamento e gestão de conteúdo de sítios eletrônicos.

Outra preocupação da Unidade PPP foi com a qualidade da acessibilidade, tendo sido estabelecidas diretrizes que permitam se assegurar o acesso ao sítio por todos os stakeholders. As inovações decorrentes da Resolução acima mencionada permitem, ainda, a melhor estruturação do conteúdo e o aumento da freqüência na atualização dos dados e informações disponibilizados, além da implantação de mecanismos que permitam maior interatividade junto aos usuários.

Quaisquer informações solicitadas pelos usuários serão mantidas em sigilo, sendo fornecidas apenas sob condição de solicitação judicial. Se necessária a identificação do usuário, este se comprometerá a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda. Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

Todo o conteúdo do Portal PPP é de propriedade do Estado, mais especificamente da Unidade PPP, podendo ser utilizados pelos usuários, desde que identificadas as fontes e atribuídos os créditos.

As marcas presentes no sítio eletrônico da Unidade PPP são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo Estadual.

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