Concessões e Parcerias - MG - Contratos Assinados

: Contratos Assinados; 05 Fevereiro 2026; 05 Fevereiro 2026

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP do Lote 3: Varginha-Furnas

Data: 05/02/2025

Objeto: O termo aditivo suspende até 30/11/2025 a obrigação da Concessionária de pagar o Preço Devido, sem aplicação de penalidades, para viabilizar a avaliação de adequações no Programa de Exploração Rodoviária (PER), prevendo ainda a realização de vistoria técnica nas obras do trecho CMG-462 executadas pela Bem Brasil Alimentos S/A, com apuração de eventual desequilíbrio econômico-financeiro, o qual, se existente, será tratado na mesma revisão extraordinária, podendo o prazo ser prorrogado por acordo entre as partes.

2º Termo Aditivo

Data: 28/11/2025

Objeto: O aditivo altera o Contrato de Concessão para incluir a ARTEMIG como interveniente, em substituição à SEINFRA nas atribuições de ente regulador (mantida esta como Poder Concedente), e modifica a Subcláusula 1.1 do 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo de suspensão do pagamento do Preço Devido pela Concessionária, previsto na Cláusula 5.6.2.3 do Contrato de Concessão.

3º Termo Aditivo

Data: 04/02/2026

Objeto: O termo aditivo tem por objeto formalizar, dentro do prazo estabelecido pelo 2º Termo Aditivo, as conclusões das apurações realizadas nos termos do 1º Termo Aditivo, refletindo o consenso das partes quanto às alterações, inclusões, supressões e realocações necessárias ao aprimoramento da execução do Contrato de Concessão e à garantia da adequada prestação dos serviços públicos delegados.

: Contratos Assinados; 14 Junho 2024; 14 Junho 2024

Termos Aditivos - Aeroporto da Pampulha

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de Concessão do Aeroporto da Pampulha

1º Termo Aditivo

Data: 23/02/2024

Objeto: Retificar cláusulas do Contrato e anexos em epígrafe.

: Contratos Assinados; 14 Junho 2024; 25 Novembro 2025

Termos Aditivos - Lote 2 Sul de Minas

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP do Lote 2 - Sul de Minas

1º Termo Aditivo

Data: 27/09/2023

Objeto: Correção de erros materiais constantes no Contrato de Concessão nº 004/2022, Programa de Exploração da Rodovia – PER, Anexo 10 – Desconto de Usuário Frequente e Anexo 14 – Cronograma e Marcos para Repasse da Contraprestação; alteração das localidades definitivas de 08 (oito) Praças de Pedágios e 05 (cinco) Bases de Serviços Operacionais e correção qualitativa nos parâmetros do veículo guindauto no item 3.4.5.3 do PER.

2º Termo Aditivo

Data: 03/06/2024

Objeto: Regulamentar as obrigações e os efeitos decorrentes da solução acordada pelas PARTES para fins de implementação e funcionamento, em contexto experimental, de SISTEMA AUTOMÁTICO DE LIVRE PASSAGEM no SISTEMA RODOVIÁRIO objeto da CONCESSÃO , específica e exclusivamente nas proximidades do local originalmente previsto para a PP08, em substituição à implantação da PP08 em modelo de barreira física, bem como estabelecer a suspensão de obrigações contratuais originais relativas à construção e operação da praça física, a inclusão de novas obrigações em razão do contexto experimental dessa solução, por período determinado, e consequentes repercussões na matriz de risco e equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE CONCESSÃO.

Anexo do 2º TA

3º Termo Aditivo

Data: 26/07/2024

Objeto: Correção de erro material na tabela que consta originalmente do item 1.7 do Anexo 10 do Contrato de Concessão nº 004/2022, bem como da tabela inserida na Cláusula Segunda, Subcláusula 2.8, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022.

4º Termo Aditivo

Data: 20/12/2024

Objeto: Incorporação, no Contrato de Concessão nº 004/2022 e no Anexo 2 - Programa de Exploração da Rodovia (PER), as obras emergenciais realizadas pela CONCESSIONÁRIA, específica e exclusivamente, nos trechos do antigo km 68 da Rodovia BR-459/MG.

5º Termo Aditivo

Data: 04/06/2025

Objeto: Nova redação da Subcláusula 5.10 do 2º TERMO ADITIVO, prorrogação da solução experimental para continuidade da operação doProrrogação da solução experimental para continuidade da operação doPEDÁGIO SEM CANCELA, em conformidade com a Cláusula 6 do 2º TERMO ADITIVO e prorrogação, pelo mesmo período de 12 (doze) meses, do prazo para a apuração dos impactos ao equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE CONCESSÃO,conforme previsto nas Cláusulas 6 e 7 do 2º TERMO ADITIVO.

: Contratos Assinados; 04 Maio 2023; 13 Janeiro 2025

Concessão Parques Estaduais

Parques Estaduais - Contratos Assinados

Lançado pelo Governo de Minas em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais – PARC pretende inovar a gestão das áreas protegidas do Estado, gerando investimentos e empregos, ampliando os recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental e sensibilizando a sociedade quanto à sua real importância.

O objetivo do PARC é desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais para o aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas Unidades de Conservação estaduais (UCs), de forma a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, promover maior eficiência na gestão e conservação da biodiversidade, além de gerar benefícios sociais e econômicos para o entorno.

Para isso, o Governo busca identificar as oportunidades de concessões e parcerias nas UCs, sistematizando possíveis modelos e arranjos com o setor privado e o terceiro setor. Ao todo, o programa pretende contemplar 20 unidades de conservação.

Andamento do Projeto:

Rota de Grutas Peter Lund

contrato concluido

Informações Básicas

CONCESSIONÁRIA	Rota das Grutas Peter Lund S/A
SETOR	Unidades de Conservação
STATUS DO PROJETO	Vigente
OBJETO	A concessão de uso de bens públicos para fins de exploração econômica de ATIVIDADES DE ECOTURISMO e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na ROTA DE GRUTAS PETER LUND, incluindo áreas específicas localizadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no Monumento Natural Estadual Peter Lund e outras extensões.
MODELO	Concessão
MESORREGIÃO MINAS	Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no Monumento Natural Estadual Peter Lund e outras extensões
VALOR DO CONTRATO	R$294.692.947,70
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS	IEF/SEMAD/SEINFRA/SECULT
PRAZO (ANOS)	28 anos
GARANTIA	Nos dois primeiros anos: R$1.928.992,00 e nos demais anos: R$642.997,00
Nº DO CONTRATO	NPE/IEF N° 01/2020
ASSINATURA DO CONTRATO	05/08/2021

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Consulta e Audiência Pública da Rota de Grutas Peter Lund

Unidades de Conservação Estaduais contempladas no PARC

Cronograma

Edital de Licitação Rota de Grutas Peter Lund

Contrato

Extrato do Contrato

1º Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

Andamento do Projeto:

PE Ibitipoca e PE Itacolomi

contrato concluido

Informações Básicas

CONCESSIONÁRIA	Parquetur Ibitipoca Itacolomi S/A
SETOR	Unidades de Conservação
STATUS DO PROJETO	Vigente
OBJETO	A concessãoa de uso de bem público para fins de exploração econômica de ATIVIDADES DE ECOTURISMO e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no PE IBITIPOCA e no PE ITACOLOMI.
MODELO	Concessão
MESORREGIÃO MINAS	Município de Ouro Preto/MG e Mariana/MG . Município de Lima Duarte/MG e distrito de Conceição do Ibitipoca/MG.
VALOR DO CONTRATO	R$188.498.597,96
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS	IEF/SEMAD/SEINFRA/SECULT
PRAZO (ANOS)	30 anos
GARANTIA	R$9.424.929,89
Nº DO CONTRATO	NPE/IEF Nº 01/2023
ASSINATURA DO CONTRATO	23/05/2023

OUTRAS INFORMAÇÕES:

PMI Parque Estadual do Ibitipoca

Edital de Licitação Parques Estaduais Ibitipoca e Itacolomi

Contrato

Extrato do Contrato

Aviso de Início de Eficácia do Contrato

: Contratos Assinados; 21 Julho 2020; 16 Dezembro 2025

Lote 1 - Triângulo Mineiro

PHOTO 2021 12 15 10 38 47

Andamento do Projeto:

linha do tempo contrato assinado

Cronograma do Projeto:

Consulta Pública	Junho/2021 a Agosto/2021
Publicação do Edital	15/12/2021
Republicação do Edital	15/01/2022
Sessão de Julgamento de Proposta	Entrega dos envelopes: dia 03/08/2022, das 09h00 às 12h00, na sede da B3 no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP. SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO, seguida da abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da LICITANTE melhor classificada: dia 08/08/2022, às 14h00, na rua Dom José de Barros , nº 167, Bairro República, São Paulo/SP, CEP: 01038-100

Informações Básicas:

CONCESSIONÁRIA	Rodovias do Triângulo SPE S/A
SETOR	Rodovias
OBEJTO	Concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço do Sistema Rodoviário de 627,4 Km.
SATUS DO PROJETO	Vigente
MODELO	Concessão Comum
MESORREGIÃO MINAS	Municípios: Nova Ponte (MG); Araxá (MG); Uberlândia (MG); Patrocínio (MG); Perdizes (MG); Monte Carmelo (MG); Iraí de Minas (MG); Romaria (MG); Planura (MG); Uberaba (MG).
ÓRGÃO GESTOR	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra/MG
PRAZO	30 anos
VALOR DO CONTRATO	R$ 3.674.917.856,16
NÚMERO DO CONTRATO	Contrato nº 003/2022
ASSINATURA DO CONTRATO	11/11/2022