Aeroporto da Pampulha
No dia 17/6/2020, foi assinado, pelo Ministério da Infraestrutura, Convênio de Delegação do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH) para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.
O Aeroporto da Pampulha atende atualmente ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves da aviação. Está instalado em uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, na Região da Pampulha, a cerca de 8 km do centro de Belo Horizonte e conectado a importantes eixos viários e elementos de transporte público que facilitam seu acesso, além de estar próximo de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.
A modelagem que está sendo proposta é a concessão do sítio aeroportuário por um período de 30 anos, para exploração, principalmente, de atividades voltadas para a aviação executiva. Espera-se que, com a concessão, o Aeroporto se torne o maior aeroporto dedicado à aviação executiva no Brasil. O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão diretamente os usuários do aeroporto e têm potencial para atrair novos negócios na região.
Andamento do Projeto:
Cronograma estimado
CONCLUSÃO DA CONSULTA PÚBLICA | Março/2021 |
EDITAL | Publicado em 30/07/2021 |
SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA | 05/10/2021 |
SETOR | Aeroportuário |
STATUS DO PROJETO | Contrato assinado em 02/02/2022 |
MODELO | Concessão de serviço |
MESORREGIÃO MINAS | Central Mineira |
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS | SEINFRA/Governo Federal |
PRAZO (ANOS) | 30 anos |
OUTORGA FIXA MÍNIMA |
R$9.846.905,08 |
CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL | Não possui |
GARANTIA | 1% do valor do contrato |
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES | Companhia de Participação em Concessões (CCR) foi a vencedora da licitação, com outorga fixa de R$R$ 34 milhões. Contrato assinado em 02/02/2022. |