Subsecretaria de Concessões e Parcerias

As competências da Subsecretaria de Concessões e Parcerias (SUBPP) foram elencadas pelo artigo 12 do Decreto Estadual nº 48.665, de 04 de agosto de 2023, cumprindo-lhe acompanhar, apoiar, monitorar e assessorar as ações e os procedimentos relativos aos projetos e contratos de concessão e parcerias do Estado de Minas Gerais, cabendo-lhe, resumidamente, a articulação com os órgãos e entidades do Poder Executivo para o planejamento e estruturação dos seus projetos, bem como prestar apoio técnico aos órgãos e às entidades na gestão e execução dos contratos vigentes.

A Subsecretaria atua ainda como agente gestora do Fundo de Pagamento de Parcerias Público Privadas de Minas Gerais – FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais – FGP-MG, além de administrar a plataforma digital de concessões e parcerias do Estado e o repositório digital dos documentos referentes a projetos e contratos relacionados.