A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) lançou, nesta quarta-feira (08/9), Consulta Pública para a coleta de contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes. Os documentos podem ser acessados nesse link.
Para direcionar a participação dos interessados na Consulta Pública, a minuta traz todas as premissas a serem aplicadas nas metodologias de aferição de desequilíbrio de Fluxo de Caixa Marginal e Fluxo de Caixa Original, assim como as diretrizes para o cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro através dos mecanismos de promoção do reequilíbrio.
Com a elaboração da Resolução, espera-se maior destreza e segurança jurídica tanto para gestores dos contratos quanto para as concessionárias, através das melhores práticas de regulação.
“A padronização proposta pela resolução pretende enfrentar problemas relativos à ausência de regras procedimentais que orientem o cômputo de desequilíbrios e reequilíbrios econômico-financeiros, mediante o estabelecimento de diretrizes e estruturação lógica do formato de realização dos referidos cálculos. Isto gera melhorias nos processos de trabalho com possibilidade de maior transparência e celeridade nas análises de pleitos abertos e futuros”, avalia a chefe do Núcleo de Governança e Gestão, Izabel Campos Ferreira.
As dúvidas, questionamentos e contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até às 23:59 do dia 16 de setembro de 2021.