O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), abre, nesta quarta-feira (10/11), Consulta Pública sobre projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte. Até 10 de dezembro, os interessados poderão enviar propostas de melhorias e alterações sobre os estudos e documentos em apreciação.
O escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o Governo Federal, prevê a modernização e ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos.
A iniciativa, inédita, associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo estado, com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira. A modelagem tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços.
As informações sobre a concessão, bem como o formulário e o regulamento com a forma de participação na Consulta Pública estão disponíveis no site da Seinfra e, também, no site da Unidade de PPP do Governo de Minas Gerais. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Ampliação

O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004.
A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando à Linha 1 na estação Nova Suíça.
O novo ramal atenderá diretamente às regiões Barreiro e Oeste de Belo Horizonte, e, indiretamente, aos municípios da RMBH: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas deverão transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.
RecursosSerão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de Belo Horizonte, sendo R$ 2,8 bilhões do Governo Federal e cerca de R$ 428 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
Os recursos serão utilizados de forma a viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá́ o direito de exploração da concessão pelo prazo de 30 anos.
“O Governo Federal teve um papel ativo para consolidar os investimentos necessários para a expansão do Metrô de BH, mesmo diante de um quadro de escassez fiscal. Nós, do Ministério do Desenvolvimento Regional, alcançamos um entendimento com o Ministério da Infraestrutura e com o Governo de Minas Gerais para possibilitar que isso acontecesse. Estou certo de que demos um importante passo para aprimorar a mobilidade urbana em toda a região metropolitana da capital mineira”, destaca o ministro Rogério Marinho.
A Audiência Pública sobre o projeto será realizada ainda em 2021, com transmissão simultânea pelo canal da Seinfra no YouTube. Já o leilão deverá ser realizado no segundo trimestre de 2022. As datas serão anunciadas pelos canais de comunicação do Governo de Minas.

Estrutura

A Linha 1 do metrô, atualmente a única de Belo Horizonte, liga o bairro Água Branca, em Contagem, na Região Metropolitana, e segue até o bairro Vilarinho, na região de Venda Nova. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.
As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.
“Este é um projeto muito sonhado por todos os mineiros, e muito importante para nosso Estado. A requalificação da Linha 1 e a extensão do metrô com a Linha 2 é o resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a União, em que se propõe um contrato orientado à verificação e cobrança de desempenho e resultados do concessionário, primando-se pela regularidade, continuidade e qualidade dos serviços. A consulta pública é a oportunidade de a sociedade indicar propostas de melhorias dos instrumentos para que Belo Horizonte alcance esses objetivos”, afirmou o Subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo.

Desestatização da CBTU-MG

A Resolução PPI nº 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto no 9.999, de 3 de setembro de 2019, realizou a qualificação no PPI e inclusão no PND, assim como deliberou pelo início dos estudos necessários, tendo sido o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a contratá-los.
Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados, as análises realizadas indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, viabilizando que cada operação fosse individualizada, conforme suas características.
Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa criada no âmbito da União exclusivamente para viabilizar a desestatização e concessão desses serviços. Assim, foram iniciados os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nos estudos, foram verificadas as condições da infraestrutura e equipamentos existentes, bem como foram realizadas projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta dos documentos jurídicos, edital e anexos, que regerão a licitação e a concessão dos serviços. Neste momento, todos os estudos e documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.
Neste momento tão importante, Bruno Westin, Secretário Especial Adjunto do PPI, Ministério da Economia, aponta que "a desestatização é fundamental ao pleno atendimento das necessidades de Belo Horizonte e sua RM, pois viabiliza a atuação do privado, que investe na intensidade e velocidade necessárias à expansão da infraestrutura, com economia de recursos públicos, associada com os instrumentos adequados para que o Estado de Minas consiga exigir qualidade dos serviços. A consulta pública é etapa essencial por oportunizar à sociedade espaço para propor melhorias nos instrumentos que o poder público utilizará na gestão deste contrato”.