Seinfra define data da Audiência Pública do Metrô de BH

WhatsApp Image 2021 12 10 at 13.48.40A Audiência Pública referente ao projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte será realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), no dia 23 de dezembro, em formato híbrido. Com a definição da data da audiência, foi prorrogada a Consulta Pública do projeto, ampliando para o dia 27 de dezembro o prazo para o envio de sugestões e contribuições.
A sessão presencial acontecerá no Auditório localizado a Av. Afonso Pena, 1316 – 10º andar – Centro - Belo Horizonte, de 13h às 17h, e transmitida simultaneamente, ao vivo, no canal da Seinfra no Youtube.
As informações sobre a concessão, bem como o regulamento com a forma de participação na Consulta e na Audiência Pública estão disponíveis no site da Seinfra e, também, no site da Unidade de PPP do Governo de Minas Gerais. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado no site da Seinfra e da Unidade PPP do Governo de Minas Gerais.

Projeto

O escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o Governo Federal, prevê a modernização e ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos.
A iniciativa, inédita, associa a venda da empresa pública federal à concessão dos serviços pelo estado, com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira. A modelagem tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços.

Ampliação

O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004.
A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando à Linha 1 na estação Nova Suíça.
O novo ramal atenderá diretamente às regiões Barreiro e Oeste de Belo Horizonte, e, indiretamente, aos municípios da RMBH: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas deverão transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.
RecursosSerão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de Belo Horizonte, sendo R$ 2,8 bilhões do Governo Federal e cerca de R$ 428 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
Os recursos serão utilizados de forma a viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá́ o direito de exploração da concessão pelo prazo de 30 anos.

Estrutura

A Linha 1 do metrô, atualmente a única de Belo Horizonte, liga o bairro Água Branca, em Contagem, na Região Metropolitana, e segue até o bairro Vilarinho, na região de Venda Nova. São 28,1 quilômetros de extensão com 19 estações de embarque e desembarque.
As intervenções previstas na concessão da Linha 1 envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de novos trens equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço, mais conforto, acessibilidade, segurança e regularidade nas viagens.
Desestatização da CBTU-MGA Resolução PPI nº 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 9.999, de 3 de setembro de 2019, realizou a qualificação no PPI e inclusão no PND, assim como deliberou pelo início dos estudos necessários, tendo sido o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a contratá-los.
Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados, as análises realizadas indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, viabilizando que cada operação fosse individualizada, conforme suas características.
Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa criada no âmbito da União exclusivamente para viabilizar a desestatização e concessão desses serviços. Assim, foram iniciados os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nos estudos, foram verificadas as condições da infraestrutura e equipamentos existentes, bem como foram realizadas projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta dos documentos jurídicos, edital e anexos, que regerão a licitação e a concessão dos serviços. Neste momento, todos os estudos e documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.

Foto: Abraão Bruck/CMBH

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