Bahia - BA

Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004 | Tam.: 104 kb

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - PPP Bahia e dá outras providências.

 

Ceará - CE

Lei nº 13.557, de 30 de dezembro de 2004 | Tam.: 93 kb

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - Programa PPP, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

 

Goiás - GO

Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004 | Tam.: 122 kb

Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Rio de Janeiro - RJ

Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007 | Tam.: 237 kb

Esta Lei institui o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PROPAR, destinado a disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, observadas as normas gerais previstas na Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004, e demais normas aplicáveis à espécie.

 

Rio Grande do Sul - RS

Lei nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005 | Tam.: 442 kb

Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências.

 

Santa Catarina - SC

Lei nº 12.930, de 04 de fevereiro de 2004 | Tam.: 16 kb

Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privada no âmbito do Estado de Santa Catarina, entre outras providências.

 

São Paulo - SP

Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004 | Tam.: 23 kb

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências.