Concessões e Parcerias - MG - Agenda Regulatória

: Agenda Regulatória; 29 Outubro 2025; 30 Outubro 2025

Resolução SEINFRA nº 41, de 25 de julho de 2025

Dispõe sobre a utilização das Datas de Estado do equipamento público Estádio Governador MagalhãesDispõe sobre a utilização das Datas de Estado do equipamento público Estádio Governador MagalhãesPinto (“Mineirão”).

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Extrato da publicação no DOeMG - 26/07/2025 - clique aqui

Anexos:

Anexo I Regulamento - clique aqui

Anexo II Plano de Projeto - clique aqui

Anexo III Espaços - clique aqui

Anexo IV Critérios Referenciais para a realização de eventos no Estádio Mineirão - clique aqui

: Agenda Regulatória; 22 Agosto 2024; 22 Agosto 2024

Dados de Tráfego

As planilhas de dados de tráfego das rodovias concessionadas são ferramentas de gerenciamento e análise que coleta e organiza informações sobre o fluxo de veículos em rodovias que são operadas por concessionárias.

: Agenda Regulatória; 22 Agosto 2024; 22 Agosto 2024

Acesso à Informação

O acesso à informação pública é um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos.

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) regulamenta esse direito, tornando obrigatória a divulgação de informações nos portais governamentais e definindo os passos necessários para assegurar o acesso a informações públicas.