Termos Aditivos - UAI Fase I

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP UAI Fase I.

1º Termo Aditivo

Data: 16/03/2016

Objeto: O objeto do primeiro Termo Aditivo foi inclusão das cláusulas 12.19, bem como a inclusão do parágrafo único ao final da cláusula 12 - Da contraprestação Pecuniária do contrato de concessão.

2º Termo Aditivo

Data: 01/07/2020

Objeto: Promover as alterações no ANEXO VI, especificamente quanto à forma de pagamento da CONCESSIONÁRIA em função da pandemia do COVID19. Dessa forma, será fixado valor mensal para pagamento da CONCESSIONÁRIA a partir de abril de 2020 e por consequência a PARCELA MENSAL POR ATENDIMENTO e a PARCELA ANUAL COMPLEMENTAR ficarão suspensas durante a vigência deste.

3º Termo Aditivo

Data: 30/09/2020

Objeto: Promover alterações da parte contratual constante no Contrato Original, visando a manutenção da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e exclusão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e exclusão da participação da Empresa Mineira de Parcerias S.A., como INTERVENIENTE-ANUENTE do contrato em razão de sua extinção.

Concessões e Parcerias

Tecnologia da Informação e Comunicação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 7º andar

Bairro Serra Verde - BH / MG

CEP: 31630-900

Telefone de contato: (31) 3915-8237