- Agenda Regulatória
Resolução SEINFRA nº 57, de 03 de dezembro de 2025
Revoga a RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 41, DE 25 DE JULHO DE 2025, que dispõe sobre a utilização das Datas de Estado do equipamentopúblico Estádio Governador Magalhães Pinto (“Mineirão”).
Extrato de publicação no DOeMG - 04/12/2025 - clique aqui

